ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 27-5-2013.

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte horas, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, a qual teve como mestre de cerimônia o senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada à assinatura de convênio de parceria técnica entre este Legislativo, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão – para transmissões da TV Câmara em sinal digital aberto. A seguir, foi anunciada a composição da Mesa e executado o Hino Nacional. Em continuidade, foi efetuada solenidade de assinatura de convênio de parceria técnica entre este Legislativo, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão – e foi descerrada placa alusiva ao evento. Após, pronunciaram-se o senhor Pedro Luiz da Silveira Osório, Presidente da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão –, o senhor Sebastião Melo, Prefeito Municipal em exercício, e o vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Tarciso Flecha Negra, Sofia Cavedon, Lourdes Sprenger, Séfora Mota e Delegado Cleiton. Em prosseguimento, foi executado o Hino Rio-Grandense e foram encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e vinte e um minutos. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Mario Manfro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes):A Câmara de Porto Alegre buscou, junto à TVE, uma parceria para instalação do equipamento que transportasse o sinal até os equipamentos da TVCâmara federal e assim distribuísse, via torre da própria TVE, para mais de 50 Municípios gaúchos, abrangendo Região Metropolitana, Vale dos Sinos, Taquari e Paranhana, Costa Doce e parte da Serra, atingindo quase a metade da população do Rio Grande do Sul. Idealizada e coordenada pela Câmara dos Deputados, a Rede Legislativa de TV Digital opera no sistema de multiprogramação, recurso que permite o tráfego de quatro programações independentes de televisão em um mesmo canal 24 horas por dia. Câmaras municipais de cidades onde o canal digital 61.4 puder ser sintonizado também terão espaço na programação da TVCâmara Porto Alegre. Nestes casos, serão reservados dias e horários específicos para veiculação dos programas produzidos pelos legislativos locais.

Convidamos para compor a Mesa dos trabalhos o Sr. Ver. Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. Sebastião Melo, Prefeito de Porto Alegre em exercício; Sr. Marcelo Dadalt, Defensor Público-Geral em exercício; Sr. Pedro Luiz da Silveira Osório, Presidente da Fundação Cultural Piratini; Sr. João Batista de Melo Filho, Presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa – ARI.

Convidamos todos os presentes a cantarem o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam esta cerimônia os Srs. Vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Delegado Cleiton, Paulinho Motorista, Lourdes Sprenger e Alceu Brasinha; o Sr. Luciano Ribas, Diretor-Geral da Secom – Secretaria Estadual de Comunicação e Inclusão Digital; Ver. Dr. Link, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul; Ver. Juares Hoy, de Canoas; Ver. Paulo Freitas, de Minas do Leão; Sr. Jorge Luiz Cuty da Silva, Secretário Municipal Adjunto de Saúde; Sr. Mariano Mello, Diretor Administrativo da TVE; Sr. Rafael Haag, Diretor Técnico da TVE; Sr. Artur Seabra, Diretor do Hospital Porto Alegre; Ver.ª Fernanda Schmitt, representando a Câmara de Esteio; Sra. Walesca Vasconcelos, Secretária Municipal Adjunta dos Direitos Humanos da Mulher; Sr. Oscar Pellicioli, Coordenador do Centro Administrativo Regional Restinga; Sr. José de Jesus Santos, Presidente do Sindpoa; Sr. Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil; Sr. Antonio Bacarin, Vice-Presidente da União dos Vereadores do Brasil; Sr. Antonio Cesar Bairros dos Santos, Vice-Prefeito de Nova Santa Rita; e senhores representantes de associações e núcleos comunitários.

Convidamos o Sr. Pedro Luiz da Silveira Osório, Presidente da Fundação Cultural Piratini; o Sr. Dr. Thiago Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e o Sr. Sebastião Melo, Prefeito em exercício de Porto Alegre, para procederem à assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e a Fundação Cultural Piratini de Rádio e Televisão.

Convidamos todos os Vereadores presentes a comparecerem à Mesa para acompanhar e assinar junto...

(Procede-se à assinatura do Termo de Cooperação Técnica.) (Palmas.)

(Procede-se à foto oficial.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Após a foto oficial, convidamos o Sr. Pedro Luiz da Silveira Osório, o Sr. Dr. Thiago Duarte, o Sr. Sebastião Melo Prefeito e demais Vereadores para fazerem o descerramento da Placa alusiva ao evento.

(Procede-se ao descerramento da Placa alusiva ao evento.) (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos para fazer o uso da palavra o Sr. Pedro Luiz da Silveira Osório, Presidente da Fundação Cultural Piratini.

O SR. PEDRO LUIZ DA SILVEIRA OSÓRIO: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. Sebastião Melo, Prefeito de Porto Alegre; Dr. Marcelo Dadalt, Defensor Público-Geral; Sr. João Batista de Melo Filho, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; Srs. Vereadores; Srs. Prefeitos; representantes de Prefeituras e de Câmaras Municipais; senhores e senhoras; colegas da Fundação Piratini – TVE e FM Cultura. Permito-me dizer que este momento, além de ter uma relevância política de duas dimensões – sobre as quais vou me referir em seguida –, tem também a importância pessoal, já que há muito tempo acompanhei e militei, junto a outros profissionais, inclusive com meu colega Batista Filho, para que se formasse uma rede pública reunindo a TV Assembleia, a TVE e a TVCâmara. Isso não foi possível em outros tempos por algumas dificuldades políticas e por muitas dificuldades técnicas. O avanço da tecnologia, com a digitalização e o aumento do número de canais por concessão, permitiu que a TV Assembleia, a TVCâmara e a TVE se aproximassem. Paralelamente a esses benesses tecnológicos, a esses avanços tecnológicos, gradativamente foi se sedimentando a ideia de que essas instâncias, para além das questões governamentais ou tipicamente ideológicas, deveriam trabalhar em conjunto. E hoje nós temos, não uma rede, já que operamos em canais diferentes, TV Assembleia, TV Câmara e TVE, uma parceria que nos orgulha muito, na medida em que a Fundação Piratini viabiliza tecnicamente a transmissão do sinal da TV Câmara para todo o Estado, por meio de um transmissor utilizado também pela TV Assembleia, de propriedade da TV Câmara Federal, transmissor esse que abrigamos e garantimos sua manutenção, assim como faremos com os aspectos técnicos dessa relação da Câmara Municipal com esse canal de televisão. Isso nos orgulha muito e solidifica uma dimensão pública que queremos dar à TVE. Mas eu dizia que esta noite tem duas dimensões: uma dimensão política, sobre a qual pouco falarei, porque julgo que meus sucessores nesta tribuna o farão, mas não posso deixar de mencioná-la, que é a possibilidade de colocar em sinal aberto, com uma nova tecnologia digital, as atividades e a política que se faz nesta Casa. Sempre digo que a radiodifusão pública – as TVs parlamentares também constituem um campo público –, a televisão pública não vem para competir com a televisão privada; são complementares, até do ponto de vista constitucional. O papel atribuído à TV pública é um papel complementar, isto é, para fazer coisas, para fazer programas, produtos, conteúdos que a TV privada não consegue fazer, porque não tem espaço, não tem tempo e tem interesses comerciais legítimos. Acho que esta TV Câmara, agora em canal aberto, poderá levar à população gaúcha, com mais ênfase, com mais abertura, com mais visibilidade, com mais compreensão, àquilo que se faz aqui. De modo geral, acho que a mídia privada não trata adequadamente a atividade parlamentar. Muito pouco do muito importante que se faz na Casa Legislativa tende a aparecer nos meios de comunicação em geral. É uma oportunidade de valorizar a atividade política, fundamental para a nossa vida – essa é uma dimensão. A outra diz respeito à radiodifusão pública propriamente dita: as TVs públicas, as TVs universitárias, as TVs educativas, as TVs legislativas, as TVs comunitárias, na minha opinião – especialmente não só como Presidente da Fundação Piratini, mas como Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais – Abepec – , têm que ocupar um espaço mais importante do que vêm ocupando, pois podem oferecer uma programação diferenciada, podem oferecer, não só informações educativas sobre a política que se desenvolve nos parlamentos, sobre a política que se desenvolve no País, mas também podem propiciar um tipo de conteúdo que a TV privada não está conseguindo oferecer. A radiodifusão pública e as TVEs podem dizer com tranquilidade que é possível deixar os nossos filhos em frente à televisão quando o canal sintonizado é um canal público. Com certeza, a programação infantil da TVE, das emissoras públicas da TV Brasil e das emissoras públicas por este Brasil inteiro é saudável e é recomendável às crianças e aos jovens. Não sei se podemos dizer o mesmo da programação infantil de outros canais não públicos. A TV pública produz noticiários em que importa mais o conteúdo do que o espetáculo; mais a explicação do que a denúncia. A TV pública apresenta documentários e reportagens sem preconceitos ideológicos, estabelecendo nexos, ligando informações e permitindo à população que a assiste uma compreensão diferenciada do que faz a mídia privada, dadas suas limitações. Insisto: não se trata de enfrentar e declarar combate à mídia privada; longe disso, trabalhei durante muito tempo para iniciativa privada, como jornalista. Não me passa pela cabeça fazer semelhante ataque. A verdade é que as imposições comerciais limitam o papel, no caso da radiodifusão privada. Especificamente no caso da TVE e da rádio FM Cultura, estamos avançando, graças a investimentos que ali faz o Estado, para plena recuperação da televisão e da rádio. A TVE possui a segunda maior rede aberta do Estado, com 40 retransmissoras em pleno funcionamento, das quais funcionavam apenas três – já conseguimos fazer com que todas voltassem a funcionar. Adquirimos uma nova televisão e uma nova rádio. Isso se tornou imperioso porque a tecnologia mudou e precisamos passar da tecnologia analógica para a tecnologia digital. Isso tudo está sendo feito agora, nesses três anos, visto que anteriormente nenhuma iniciativa foi tomada para que essas emissoras fossem transformadas tecnologicamente, e a sua continuidade fosse garantida. De modo que, senhores, senhoras, autoridades, este ato, nesta noite, tem um simbolismo especial. Este ato significa que a TVE, a Fundação Piratini e a rádio, especialmente a TVE, estão presentes na defesa daquilo que é público. E se hoje conseguimos garantir, proporcionar, oferecer, mediante um convênio com a TVCâmara, incentivado e viabilizado politicamente, pelo Presidente desta Casa, cujos méritos são indiscutíveis nesse sentido e, certamente, apoiado pelos Vereadores. Mas, se hoje a TVE pode garantir que o sinal da TVCâmara seja transmitido através de um transmissor que abrigamos, se nós podemos oferecer esse serviço técnico, nós podemos porque a TVE foi recuperada, e o Estado investiu nela, porque ela é pública e precisa se manter assim. Logo, se esse momento tem esse significado político, tem esse significado também de afirmação da Câmara Municipal e da política que aqui se faz, nobre, ele representa também, me permitam dizer, um momento de afirmação da TVE, graças a essa parceria proposta pela TVCâmara. Essas são as palavras que eu gostaria de deixar às autoridades e aos presentes. E quero encerrar a minha fala deixando com o Sr. Prefeito em exercício e com o Sr. Presidente da Câmara Municipal uma pequena lembrança contendo materiais que nós produzimos na TV e na rádio como homenagem singela ao esforço que a Câmara faz para chegar a essa posição no que diz respeito à radiodifusão pública e, claro, ao apoio que, com certeza, a Prefeitura Municipal, aqui representada pelo Sr. Sebastião Melo, dá a essas iniciativas assemelhadas. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luiz Espíndola Lopes): Convidamos para fazer uso da palavra o Sr. Prefeito em exercício Sebastião Melo.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Caríssimo Presidente, amigo e colega desta Casa, Dr. Thiago Duarte; em seu nome quero saudar os demais Vereadores, e são muitos os Vereadores e Vereadoras aqui no Plenário, quero dar um abraço muito fraterno a todos vocês. Quero saudar o Marcelo, essa figura magnífica que é o Pedro Osório, o Batista que é professor dessa área e nos honra com a sua presença. E me permita saudar todos os demais participantes nesse público extraordinário, o meu sempre professor, que é o pai do Thiago, pois fui aluno desse jovem lá na Unisinos, pelos idos de 1983, 1984, um grande professor, que é o Dr. Duarte, pai do nosso Presidente. Então, eu o reencontrei e está tão jovem, parece o irmão mais velho do Thiago, não é? Meus amigos, me permitam nesse breve pronunciamento, Presidente, fazer alguns resgates que acho importantes. Primeiro, o Poder Legislativo é o Poder plural da cidade, porque se há um Prefeito e um Vice-Prefeito que ganharam uma eleição majoritária, todas as 36 cadeiras políticas têm assento nesta Casa. Portanto, este é um poder importante para a vida da cidade e da democracia. E é importante, num ato de simbolismo, Sr. Presidente, porque o senhor vai marcar a sua gestão com várias coisas, como este ato vai marcar a sua gestão. Esta foi a Casa que lá nos idos de 1800 combateu que o Brasil acabasse com a escravidão; esta Casa foi a sentinela mais forte de combate à ditadura no Brasil, a Câmara de Porto Alegre! Meu sempre Vereador Zanella, esta foi a primeira Casa do Brasil que acabou com os jetons, quando o Brasil passou anos com os parlamentares ganhando quando eram convocados em época extraordinária, esta Casa baniu o jeton. Outra coisa fantástica que esta Casa fez foi o painel aberto. Aqui a população sabe como se comporta cada Vereador. Eu digo isso, porque o melhor remédio para a democracia é o sol, é a transparência; o canal aberto vai permitir essa interação extraordinária do exercício parlamentar com centenas de milhares de pessoas que hoje não acessam o Canal da TVCâmara. Isso vai fazer com que a Câmara fique ainda mais responsável. Vejo que o Damiani está aí no comando, ele é competente. É preciso casar uma programação boa que atraia as pessoas para ela.

E aí, Pedro, eu quero te confessar que sou fã da TVE, sou telespectador dela, porque, realmente, esses enlatados que existem por aí, começando pelas novelas, gostaria que não existissem. A TVE é uma televisão que produz cultura, fala coisas com fundamento. Gostei muito do teu pronunciamento.

Então, Thiago, venho aqui, pois o Prefeito Fortunati está em uma missão muito importante, buscando ferramentas para tornar a nossa Cidade mais inteligente, e a ferramenta tem que estar a serviço do cidadão, ele está lá no Vale do São Francisco buscando isso com um conjunto de colegas Vereadores, empresários. Eu disse ao Thiago que, mesmo se o Prefeito estivesse aqui, eu também estaria aqui, porque tive a dupla honra de presidir esta Casa em dois momentos. E eu sei da importância que esta Legislatura está dando. É um salto de qualidade extraordinário para a vida democrática. A democracia tem muitos defeitos, tem, mas não existe nenhum regime melhor do que a democracia. E a caminhada só se faz caminhando. E não tem por que nós não enfrentarmos isso, Thiago. Há hoje um desgaste enorme da classe política brasileira. Existe, é real, é verdadeira, mas nós, para podermos, exatamente, salvar a democracia que todos defendemos – e defendemos com convicção –, temos que qualificá-la, porque senão alguém está dizendo o seguinte: “Que saudades da ditadura!” E a ditadura não é o caminho. Então, esses comunicaram, esses chegaram. E vocês, os Vereadores não vão estar mais falando só para Porto Alegre; não, minha gente: vocês vão estar falando para a Grande Porto Alegre. Aliás, temos muita convicção de que não basta ter uma visão metropolitana compartilhada, precisamos ter também atitudes compartilhadas, senão nós não melhoramos a vida da nossa Cidade em nada.

Então, eu queria aqui deixar, de coração, de alma, de sentimento, o carinho, Thiago, e os parabéns – parabéns–, porque, com certeza, a Câmara, a partir dessa assinatura, é uma outra Câmara de Vereadores. E queria cumprimentar a Fundação Piratini. Que bom que o Governo está investindo, que bom que o senhor tenha essa consciência, porque a TVE é uma TV indispensável para os gaúchos e gaúchas. Muito obrigado e cumprimentos a todos vocês. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Registramos a presença da Dra. Simone Messias, Presidente do Conselho da Comunidade de Porto Alegre.

Convidamos para fazer uso da palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago Duarte. (Palmas.)

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Prefeito de Porto Alegre em exercício, sempre Vereador Sebastião Melo; eu já ia convidar o Ver. Bernardino Vendruscolo, meu grande Vice-Presidente para assumir os trabalhos, e agradeço a presteza, Ver. Bernardino. Dr. Marcelo Dadalt, grande Defensor Público-Geral em exercício, é muito importante que possamos, a cada dia mais, ter essa interação com a Defensoria Pública, grande guardiã, junto com o Ministério Público, das grandes necessidades das nossas comunidades; caro Presidente da Fundação Cultural Piratini, Pedro Luis da Silveira Osório, que tornou possível essa transmissão; caro Sr. Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, João Batista Filho; meus queridos Vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, nosso decano –, Séfora Mota, Delegado Cleiton, Paulinho Motorista, Lourdes Sprenger, vocês, sem dúvida alguma, representam o conjunto dos Vereadores desta Cidade com muita honradez, caro Luciano Ribas, representante da Secretaria Estadual de Comunicação e Inclusão Digital. Faço questão aqui de citar os Presidentes de Câmaras Municipais, muito importantes nesse processo, e, em nome deles, poderemos discutir em conjunto as questões de mobilidade urbana, as questões de saúde, as questões vinculadas à regularização fundiária – que não afetam só Porto Alegre. Falo ao nosso Presidente da Câmara de Sapucaia do Sul, Ver. Luís Rogério Link, médico ginecologista, como eu; ao Presidente da Câmara de Canoas, Juarez Carlos Hoy; ao Presidente da Câmara de Minas do Leão, Paulo Freitas; ao Vice-Prefeito de Santa Rita, nosso irmão, Antônio César Bairros dos Santos, o César do Banco; quero trazer um abraço muito fraternal também ao Secretário Adjunto Municipal de Saúde, Jorge Cuty; e ao substituto, Inélio Figleski; ao nosso Coordenador do IMESF, Diretor Técnico Leonardo Ayub Paulo; aos diretores da TVE, Mariano Mello, Diretor Administrativo Financeiro, e Rafael Haag, Diretor Técnico; ao Artur Seabra, Diretor do Hospital Porto Alegre; o nosso querido Cel. Riccardi. Quero fazer uma saudação especial ao Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil; ao Antonio Bacarin, Vice-Presidente da União dos Vereadores do Brasil, que se fazem presentes aqui; aos colegas da Procuradoria-Geral do Município, Dr. Carlos, Procurador Adjunto, Dr. Alexandre de Fontoura Dionello, que veio abrilhantar os quadros da Casa e foi importantíssimo na condução desse conveniamento, junto com o nosso Diretor-Geral, Dr. Gabriel Müller, junto com o nosso Coordenador de Comunicação já citado aqui pelo nosso querido Vice-Prefeito, o Damiani. Quero fazer um agradecimento especial ao Sindpoa, que entende e compreende esta Casa, e, certamente, estaremos juntos nas demandas justas que vocês – Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes – trazem. Quero agradecer profundamente às lideranças comunitárias, ao Oscar Pellicioli, coordenador do CAR da Restinga e ao Sandro Besson, coordenador do CAR do Extremo-Sul. Quero fazer uma citação especial à Dra. Walesca Vasconcelos, Secretária Municipal Adjunta dos Diretos Humanos e Políticas Públicas da Mulher; à Léa, que representa o Sindicato dos Servidores do Estado; ao Coronel Riccardi, que representa a Brigada Militar; ao nosso sempre Vereador, Arthur Zanella; a Simone, que representa o Conselho de Cidadãos e os egressos do sistema penitenciário. Quero fazer uma saudação especial a todos que vieram do Extremo– Sul, da Restinga, e que se fazem aqui presentes, por entenderem que a partir desse gesto a Câmara se torna mais próxima das suas comunidades; a Carla, ao Wagner, ao Sr. Jorge Ávila, a Silvana, ao nosso querido Juliano, ao Sr. Vanderlei, ao Silvio Lara, ao Jornalista Paulo, do Lami; ao Juliano, que veio de Canoas; a Carol e seu esposo, que vieram de Belém Novo; ao Dr. Robson, que vem do Hospital de Clinicas e o que representa; aos meus irmãos Paulo Faleiro, Davi Rodrigues, Luciano Brizolin, Cezar, William, Wilmar Araújo e Edson Gonçalves; é uma satisfação tê-los aqui hoje.

A Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã, restaurou no Brasil o Estado Democrático de Direito, que tem por princípio a corresponsabilidade do cidadão com o governo na formação do Estado e na defesa do interesse público. Com a redemocratização do País, abre-se espaço para atuação da sociedade e de suas organizações em áreas tidas até então como áreas exclusivas do Estado, e exige dos cidadãos uma postura atuante, crítica e profundamente responsável. Nesse contexto, a comunicação pública é fundamental para a consolidação da cidadania, pois ela trata dos processos de comunicação realizados pela sociedade civil organizada, pelas comunidades mais distantes, mais carentes e mais vulnerabilizadas da Cidade, como por exemplo, no nosso caso, Belém Novo, Ponta Grossa, Lami, Lageado e Restinga. Estado, Governo e o Terceiro Setor voltando seu foco para os temas de interesse público. Atualmente as instituições públicas têm se preocupado em criar seus próprios canais de comunicação direta com a sociedade, uma vez que os veículos de comunicação comerciais não conseguem fazer isso de forma mais aprofundada. A cobertura jornalística dos vários temas em pauta nos legislativos é o reflexo disso. Dessa forma os canais de comunicação direta entre as instituições públicas e a população tomam cada vez mais importância, na medida em que os veículos públicos de comunicação privados deixam de ser os canais únicos de intermediação nessa relação...

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, ao tempo em que lhe agradeço a gentileza da concessão do aparte, escuso-me por interromper o seu pronunciamento. Percebo que V. Exa., mais do que qualquer um de nós, está hoje vivenciando a emocionalidade de ver um sonho realizado. Desde os primeiros momentos em que V. Exa. assumiu a presidência da Casa, e o Vereador, hoje Prefeito da nossa Capital, Sebastião Melo, sabe muito bem que as pessoas que assumem a presidência da Câmara de Vereadores – e ele assumiu duas vezes –, têm os seus anseios, os seus objetivos de fortalecer cada vez mais a ação do Legislativo, a ação do Parlamento Municipal. Não é sem dúvida, como bem disse o nosso Prefeito, nesta Casa, meu caro Dr. Marcelo, o povo todo está representado. Nesta Casa, meu caro Batista Filho, todas as correntes de opinião têm representação. Nesta Casa, o nosso sócio, presidente da Fundação Cultural Piratini, Pedro Luiz da Silveira Osório, aqui a voz do povo se faz sentir por diversos sotaques e por diversos enfoques, e V. Exa., com a sua obstinação, está conseguindo com que a voz do povo, que aqui ressoa, que aqui se faz ouvir, alcance os mais diversos pontos da grande Região Metropolitana. Ainda agora quando ouvia V. Exa. saudar o Presidente da Câmara Municipal de Minas do Leão, o Paulo Freitas, eu disse até lá já chegou a nossa voz.

Então quero, Sr. Presidente, com toda a razão e com toda a justiça, prestar-lhe esta homenagem; V. Exa., que carinhosamente me chama de decano, está me dando a alegria de, em 40 anos de convivência com esta Casa, ver este dia esplendoroso, o dia de hoje. Sucesso, Presidente, continue com os seus sonhos! O sonho só tem sentido quando busca a sua realização, e V. Exa. está realizando. Meus cumprimentos e a minha alegria.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; senhores da Mesa, Sr. Prefeito, a gente sabe da luta, do trabalho, mais ainda dos outros Presidentes quando também tentaram, e o Sebastião, querido Sebastian, como eu o chamo, também fez uma luta tão importante que esteve duas vezes como Presidente desta Casa. Vereador, quero lhe dar os parabéns, porque nós, o Ver. Pujol e eu, já estamos festejando desde hoje à tarde, porque essa nova ferramenta que nos aproxima das comunidades, daquele cidadão mais humilde que pode assistir pelo canal aberto, isso é muito importante, essa ferramenta. Vai dar uma aproximação com essa comunidade, principalmente com a comunidade que tem interesse em algum projeto.

Ver. Thiago, nós recebemos uma ligação de Novo Hamburgo, hoje à tarde, quando eu falei para o senhor que estavam vendo eu e o Ver. Reginaldo Pujol na televisão. E agora, por surpresa, um amigo meu chamado Daílson, disse que estava nos vendo pelo 64.1. Para nós é motivo de alegria, de grandeza, pois já tem audiência. Gente de Viamão, de Novo Hamburgo e de São Leopoldo ligada. Tem aquela facilidade, porque eu sempre dou o meu telefone nas rádios: “Liga para o despachante do povo” – eu falo bem assim.

Parabéns, Vereador, por essa conquista, que é de todos os Vereadores, da cidade de Porto Alegre, da Câmara. Está todo mundo de parabéns! Mas também quero fazer uma reclamação para Vossa Excelência: quando o senhor citou os nomes de todos os Vereadores, esqueceu de mim. Será que esqueceu de mim mesmo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Guardei para os melhores momentos.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, e desculpe a brincadeira. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro e estimado amigo Ver. Bernardino; nosso Prefeito; meu amigo e companheiro, Ver. Thiago; eu falo aqui em nome da nossa Bancada do PSB, em meu nome e em nome do Ver. Paulinho Motorista, trazendo um abraço a todos e fazendo um registro que eu acredito bastante importante. Lá em 1995, Dr. Pedro – e lá se vão 18 anos –, eu era o Presidente da Câmara de Porto Alegre e na oportunidade fui procurado por um cidadão, empresário de Porto Alegre, e ele me disse que se eu autorizasse, se a Câmara autorizasse, ele passaria a transmitir diretamente da Câmara sem custo nenhum. Eu sou professor de finanças, aqui, inclusive, orçamento e licitações, e pensei: “Como é que eu vou ceder para alguém esse espaço?” Fiz uma consulta ao Tribunal de Contas e o Tribunal de Contas me disse: “É impossível essa concessão, a não ser por licitação”. Mas que licitação é essa, sem custo? À época, estavam conosco o Ver. Pujol e o Ver. Zanella, estimado parceiro e amigo.

O que quero dizer com isso? Mil novecentos e noventa e cinco, o setor privado. Lá se vão 18 anos, portanto, hoje, aqui, vivemos um momento de grande significância. Por quê? Porque se sabe, compreende-se, percebe-se e se entende o interesse do cidadão e da cidadã de participar, de ouvir, de assistir o que fazem os Legislativos. Isso é importante. Portanto, quero deixar aqui o registro de um abraço a todos, cumprimentar Vossa Excelência; cumprimentar todos os amigos na Mesa e cumprimentar, em síntese, os Vereadores e os cidadãos da cidade de Porto Alegre, da nossa Região Metropolitana. Obrigado, um abraço. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, nós começamos juntos no PTB e hoje estamos no PSB, junto com o meu amigo Bernardino, e em nome da nossa Bancada, eu quero dizer, Thiago, que esse sonho que tu buscas – eu conheço a tua família, o teu pai, Dr. Duarte; o teu irmão, foi meu aluno na escolinha, eu sei que vocês vão à busca – só é conseguido quando a busca é de coração. Quero cumprimentar a Mesa; o Batista; o Pedro – que me dizia que 13 milhões estavam nos vendo nesta Sessão. E eu brinquei com o Bernardino, dizendo-lhe que eu só tive 13 milhões me olhando quando fui Campeão do Mundo, campeão da Libertadores – aí, sim, tínhamos cento e pouco milhões nos assistindo. Então, é uma maravilha, acho que, primeiro, ganha o povo de Porto Alegre, o povo do Rio Grande do Sul, e nós, os 36 Vereadores. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Bernardino Vendruscolo, que preside neste momento; Dr. Thiago, em nome da Bancada do PT, nós também queremos celebrar este momento e dizer que és muito sortudo, porque é na tua gestão que, finalmente, se chegou a essa construção. Porque todos nós sonhamos, lembro de todos os Presidentes, e isso veio amadurecendo junto a Câmara Federal, com o Senado, o sonho da rede brasileira de TV, de uma rede pública de comunicação, e demos esse passo. E eu queria cumprimentar o Pedro Osório, da Fundação Piratini; cumprimentar o nosso Prefeito em exercício, Sebastião Melo; as demais autoridades presentes, e todos os cidadãos e cidadãs que estão aqui. E dizer, Pedro Osório, que nós, há pouco tempo, quase perdemos a Fundação Piratini e a capacidade de transmitir TV e rádio. Hoje, a TVE dá suporte técnico para a TV Câmara ao vivo, isso nos emociona. Nós temos como marco fundamental para construção da democracia brasileira, Dr. Thiago, essa possibilidade da transparência dos Legislativos, de tudo que nós discutimos, decidimos e fazemos, em nome do povo neste Parlamento, e de tudo isso ser de conhecimento de todo povo de Porto Alegre, da Assembleia Legislativa, de todo povo do Rio Grande do Sul, e assim por diante. Acho que isso cumprirá um papel fundamental de aprimoramento da democracia e, portanto, da construção da justiça social. Então, parabéns, que a tua gestão realize, que a gente possa ter muita audiência, que a gente possa fortalecer esse sistema brasileiro de TV pública, e, quem sabe, avançar para a democratização das concessões de rádio e TV neste País, para que este País ter, de fato, ter a liberdade, a construção de consciência crítica, e todos os brasileiros transformando em um lugar melhor para se viver. Então, parabéns para esta Câmara e que ela honre a audiência que ela terá com suas decisões e seus debates. Um abraço a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Eu quero cumprimentar as autoridades presentes. Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo por esta realização e cumprimentar a todos que colaboraram com esta iniciativa, que é um marco na história de Porto Alegre. Todos vão ganhar com isso, o Parlamento, a comunidade, com esta transparência que poderemos estender à Grande Porto Alegre e que o nosso Parlamento possa levar as nossas propostas, o nosso trabalho a todas essas comunidades. Parabéns a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Prefeito pede escusas, mas ele precisa se ausentar em função de outros compromissos. Obrigado, Prefeito Sebastião Melo.

A Sra. Séfora Mota está com a palavra.

A SRA. SÉFORA MOTA: Boa-noite, Dr. Thiago; boa-noite, membros da Mesa; boa-noite a todas as pessoas que estão aqui acompanhando este momento muito importante, uma luta de dez anos. Eu quero parabenizá-lo, Dr. Thiago, por esta luta e dizer que estou muito feliz em fazer parte deste momento, porque a comunicação é extremamente importante. Esta TV aberta é um meio de se estar mais próximos da comunidade, para a comunidade conhecer e acompanhar o trabalho de cada membro desta Casa. Eu acho muito importante que a gente tenha muita qualidade na programação. Nós precisamos realmente ter uma programação atraente para que consigamos, sempre, a audiência que precisamos, fortalecendo o nosso trabalho. Parabéns. Eu fico muito feliz com isso. Eu tenho um carinho muito grande pela sua pessoa e eu estou muito feliz em ter o meu “nominho” ali na placa, porque eu faço parte deste momento tão importante para esta Casa. Muito obrigada, querido. Parabéns. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra.

O SR. DELEGADO CLEITON: Ver. Bernardini Vendruscolo, neste momento presidindo os trabalhos, em seu nome eu parabenizo os demais daqui da Mesa. Complementando o que já foi dito, meu querido colega Dr. Thiago, quero citar uma frase do nosso saudoso Raul Seixas que diz: “Um sonho sonhado só é só um sonho, mas um sonho sonhado por muitos, aí, sim, torna-se realidade”. Obrigado por ter nos trazido para dentro deste sonho, nós, os 36 Vereadores, a comunidade porto-alegrense e a comunidade da Região Metropolitana. Obrigado, mais uma vez, meu Presidente. (Palmas.)

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado por todos os apartes. Como definiu o pensador francês Pierre Raymond, um dos grandes teóricos da comunicação pública: as empresas podem mudar de clientes, mas as instituições públicas não podem mudar de cidadãos. A democracia precisa do exercício dos direitos de liberdade e só pode funcionar se as ações dos governantes são esmiuçadas, julgadas e criticadas quando tornadas públicas. Dessa forma, a comunicação é vista como um elemento indispensável para o fortalecimento da democracia.

Nesse sentido, para cumprir a obrigatoriedade das publicações das ações e possibilitar a divulgação de informações, as instituições públicas desenvolveram uma série de estratégias de comunicação, que incluem desde a assessoria de imprensa até os novos veículos de mídia institucional, passando por campanhas de publicidade institucional e promoção de eventos. E o sistema de comunicação mantido pela própria instituição legislativa é um antídoto à desinformação do público sobre o Legislativo, o que comprometeria a legitimidade da representação popular e do mandato parlamentar. Afinal, a visibilidade é da natureza do Poder, os Parlamentares são eleitos pelo povo. Como eles podem, então, representar seus eleitores se a população não é devidamente informada sobre as atividades rotineiras, sobre os pronunciamentos, sobre os projetos de lei, sobre as participações dos Vereadores nas Comissões? Sem informação sobre as atividades parlamentares, como exigir que a população seja vigilante e faça cobranças continuadas sobre as atividades daqueles que foram eleitos para defender os seus interesses? E como garantir essa informação se o trabalho da imprensa comercial é visto como insuficiente na cobertura jornalística das atividades parlamentares? Para Norberto Bobbio, a melhor definição de democracia é aquela que refere ao poder em público, isto é, ao fato de que devem ser tornadas públicas as decisões de governantes, possibilitando que os governados vejam objetivamente como e onde são tomadas as decisões. Assim, a comunicação pública, ao permitir a publicização das informações de interesse público e das práticas dos governos, constitui atividade essencial às sociedades democráticas e à construção de uma cidadania. É preciso nortear uma legítima política de comunicação entre o Estado e a sociedade. Lembramos que o público é visto na democracia como o que convém e interessa a todos, muito parecido com o bem comum.

Portanto, a comunicação pública pode ser entendida como um processo indispensável para garantir a liberdade e a autonomia da sociedade, tendo como principais fundamentos a diversidade e a diferença. É preciso mostrar o que se faz no Parlamento e como ele pode ajudar na organização de uma sociedade justa, de uma sociedade digna e em pleno uso dos seus direitos pela preservação e defesa do bem público, que deve ser compreendido e reconhecido como aquilo que pertence a todos por dever e direito.

Dizia Alberto Pasqualini: “Dinheiro público não é dinheiro de ninguém, é dinheiro de todos.” E assim é o bem público. Fundados com objeto de revigorar a imagem do Poder Legislativo, os canais legislativos, na sua origem, tinham como função inscrita na lei especialmente a transmissão ao vivo das Sessões. O objetivo era dar mais transparência à atuação do Parlamento, permitindo ao cidadão acompanhar diretamente as discussões de políticas públicas e a atuação dos Parlamentares, aumentando assim a possibilidade de controle público sobre a atuação deles e sobre a formulação de políticas.

No processo de debate que levou à aprovação da Lei do Cabo, em 1995, as emissoras legislativas foram previstas como alternativas para aproximar a população das discussões que ocorrem nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, na Câmara de Deputados e no Senado Federal, permitindo aumentar o controle do cidadão sobre essas instituições e ampliar a participação popular no processo legislativo. É importante lembrar que esses canais surgem como resultado dos debates sobre a democratização da comunicação empreendidos por movimentos sociais organizados desde o período da Assembleia Nacional Constituinte, que influenciaram de modo significativo a formulação da Lei do Cabo. A Constituição de 1988 definiu, em seu art. 223, a complementaridade do sistema estatal público e privado de radiodifusão. A hegemonia do campo privado com a formação de oligopólios de comunicação em que poucos grupos administram boa parte das concessões de rádio e TV, além de publicações impressas, criou, em contrapartida, um forte movimento pela democratização das comunicações. A necessidade de rever as concessões das emissoras de forma a criar oportunidade para a presença de canais com perfis públicos e estatais para equilibrar a representação do espectro aberto traz, como resultado, a introdução de um dispositivo inovador. Para a ampliação da diversidade da programação televisiva, os operadores privados ficam obrigados a transmitir também o sinal de canais chamados de interesse público, utilizados gratuitamente. São três canais legislativos, um canal universitário, um canal educativo-cultural, um canal comunitário e, a partir de 2002, um canal do Poder Judiciário e serviços essenciais da Justiça. A transmissão ao vivo de Sessões Plenárias, a gravação de debates realizados nas Comissões Legislativas, bem como o tipo de programação diferençada em relação aos canais comerciais são contribuições dos canais legislativos às práticas democráticas, à democracia deste País. Quanto maior a visibilidade do Legislativo, maior a possibilidade de participação popular e de fortalecimento da representação política, visto que a divulgação de informações legislativas é considerada, sem dúvida nenhuma, um dos principais elementos para aperfeiçoar a relação entre os Parlamentares e seus eleitores. O Parlamento é fundamental para o fortalecimento da esfera política, entendida como um espaço no qual as demandas e reivindicações aqui nesta Casa se exteriorizam. Assim como os canais de emissoras não comerciais, também a TV Câmara de Porto Alegre enfrenta a responsabilidade de formular uma programação comprometida com a cidadania, valorizando as diversidades políticas culturais e os direitos humanos da cidade de Porto Alegre e da sua área de abrangência, mais de cinquenta Municípios da Região Metropolitana.

A lei do cabo foi o passo fundamental para a criação das emissoras de interesse público, contudo, pela própria finalidade que as rege, tais emissoras deveriam atingir mais do que os domicílios que possuem TV por assinatura. A cobertura e distribuição dos trabalhos do Poder Legislativo exigem um acompanhamento intenso. No caso brasileiro, a produção das TVs legislativas deve ser custeada com recursos do próprio orçamento da própria Casa Parlamentar.

O aumento da importância da difusão e da audiência das TVs legislativas fez surgir os primeiros clamores pela democratização da gestão desses canais. Aqui entra o papel fundamental, que é importante referir, da Câmara Federal, que disponibiliza o canal legislativo para o Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, cujo protocolo de intenção foi assinado no ano passado, por ocasião da inauguração da TV Assembleia do Rio Grande do Sul, em canal aberto.

O resultado dessa iniciativa está sendo materializado aqui, nesta noite, 27 de maio de 2013, quando entregamos à população de Porto Alegre, ao povo de Porto Alegre, em canal aberto e gratuito, a TVCâmara de Porto Alegre, assinando um acordo com TVE, que leva o nosso sinal até os transmissores disponibilizados pela Câmara Federal e, de lá, o sinal é distribuído para a toda a área de abrangência da TVE, que atinge mais de 50 municípios, mais de 3 milhões de gaúchos das regiões Metropolitana, Serra e Litoral.

A partir deste momento, a TVCâmara em canal aberto entra, oficialmente, no ar. De nossa parte, cumprimos uma determinação de concessão e estamos compartilhando o canal 61.4 com as Câmaras de Vereadores das cidades onde chega o sinal. Para isso, desde já, convidamos os Presidentes das Câmaras Municipais de todas as 50 cidades que constam no mapa de abrangência da TVE para que se fizessem presentes nesta Sessão e pudessem, desde logo, se familiarizar e fazer parte deste canal legislativo.

Por tudo isso, quero agradecer profundamente aos nossos grandes parceiros da Lumiere, na pessoa do Gerson, que tem viabilizado tecnicamente todo esse processo. Quero agradecer aos Prefeitos de outras cidades do Interior que se fazem presente; à Ver.ª Rejane Carvalho, de Arroio dos Ratos, que se encontra aqui; profundamente às lideranças comunitárias, algumas já citadas anteriormente; à Conselheira Sanitária do Extremo-Sul, a Ana, que se encontra ali; à Terezinha; ao Silvano; à batalhadora D. Glaci; ao Dr. Azambuja, emérito Diretor do HPS em outras épocas; ao Luiz Fernando, do Belém Novo; ao Juliano, do Lami; ao seu Vanderlei, do Lami também; e a toda a minha equipe, que tem participado ativamente desse processo – o Felipe, o Tiago Petrucci, a Marilu Queiroga, o Jorginho, a Selbene, a Fernanda, o gauchinho, enfim, a todos eles que têm o entendimento e a complexidade desse processo. E, sem dúvida nenhuma, não poderia deixar de agradecer aos meus pais e aos meus familiares: ao meu pai, Luiz Carlos; à minha mãe, Magali; aos meus irmãos, Thomas, Thiana, Thaysa; aos parentes, familiares da Larissa e à própria Larissa. Enfim, a toda a minha família: minha esposa, Magda, e meus três filhos, que nos fornecem esse arcabouço, e sempre a coragem de continuarmos nesse caminho. (Palmas.)

Para finalizar, quero dizer que esse instrumento vai nos dar grande possibilidade de discutirmos com mais afinco, com mais propriedade, com mais tenacidade, com mais agudez, os grandes problemas da nossa Cidade e das cidades da Região Metropolitana, que são problemas complexos, que são problemas vinculados à saúde. Não podemos, caro Secretário Jorge Cuty, discutir o problema da Saúde na cidade de Porto Alegre sem discutirmos o problema de Saúde da Região Metropolitana também, porque esses problemas interagem com Porto Alegre, dialogam umbilicalmente com Porto Alegre; não podemos discutir a mobilidade urbana de Porto Alegre sem discutirmos as questões vinculadas aos gargalos da Região Metropolitana; não podemos discutir acessibilidade; não podemos discutir a regularização fundiária de Porto Alegre, das 300 vilas irregulares em Porto Alegre, sem discutir a questão das vilas irregulares da Região Metropolitana; não podemos, Wagner, discutir as questões da Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa, Lami, Lajeado, do Extremo-Sul da Cidade, tão esquecido muitas vezes, sem discutir as questões de Viamão, de Eldorado, de Guaíba, de Cachoeirinha, de Gravataí, de Arroio dos Ratos. Temos que discutir, sim, em conjunto, dentro dos nossos Parlamentos, com a participação das nossas comunidades, para que, efetivamente, possamos chegar a um denominador comum, Delegado Cleiton, Presidente da CUTHAB. Temos que discutir segurança pública, Delegado Cleiton, muito bem lembrado, em conjunto com esses Municípios para que, efetivamente, possamos avançar e ter uma melhor qualidade de vida.

Muito obrigado pela honra que os Vereadores me deram, depois de diversos Presidentes. Isso é um trabalho de construção de diversos Presidentes, que iniciou lá com o Dr. Goulart pensando esse processo – e aqui tivemos quatro ex-Presidentes presentes, Ver. Ferronato –, que hoje se concretiza e se torna realidade. Muito obrigado por esta oportunidade.

Dizem que essa frase é do Raul Seixas, Ver. Delegado Cleiton, mas o meu pai sempre disse que era de Dom Hélder Câmara: “Um sonho sonhado só é só um sonho; um sonho sonhado juntos é início da realidade”. Que possamos tornar realidade esse nosso sonho de uma vida melhor, de uma qualidade de vida melhor. Muito obrigado, e que possamos ver o vídeo, Ver. Bernardino.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Quero agradecer, finalizando, aos nossos grandes parceiros da edição desta cerimônia: Secovi, Sindpoa, mais uma vez, e CDL.

Muito obrigado pela atenção de todos e que, cada vez mais, participem conosco deste instrumento fundamental para a democracia. Muito obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos todos os presentes a cantar o Hino Rio-Grandense.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Registramos, também, a presença da equipe do Jornal Correio de Viamão nesta Solenidade. Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores e damos por encerrada esta Sessão Especial, convidando todos para o coquetel que será servido no saguão do Plenário Otávio Rocha. Boa-noite a todos.

(Encerra-se a Sessão às 21h30min.)

* * * * *